O governo do Botswana está a propor uma lei que passará a pedir que as mineradoras vendam 24% das participações das minas aos habitantes locais, caso o governo não queira adquirir a participação, lê-se num projecto de lei, citado esta sexta-feira pela Reuters. "Quando o governo não exercer sua opção de adquirir uma participação de 15% após a concessão de uma licença de mineração, o titular deve envidar seus melhores esforços para alienar a participação de 24% para cidadãos ou empresas de propriedade de cidadãos", diz o Projeto de Lei de Emenda de Minas e Minerais que deve ser apresentado ao parlamento pelo ministro de minas, Lefoko Moagi. A actual Lei de Minas e Minerais permite que o governo compre uma participação de 15% em qualquer projecto de mineração ao ser licenciado. A lei existente dá ao governo a opção de negociar participações mais altas em minas de diamantes. No entanto, segundo a fonte, o governo renunciou a essa opção em todas as recentes transacções de mineração.
A nossa linha editorial assenta no relato de informação sobre o sector dos recursos Minerais (Não Petrolíferos) em Angola, com incidência nas actividades geológicas e minerais, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, distribuição e comercialização de produtos minerais, protecção do ambiente.
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