ÍNDIA RESTRINGE IMPORTAÇÕES DE JOIAS DE OURO E DIAMANTES

O governo indiano restringiu a importação de joias e itens de ouro cravejados. A medida da Direcção Geral de Comércio Exterior (DGFT) do Ministério do Comércio e Indústria, actualizada recentemente, coloca as joias de ouro que contêm pérolas, diamantes, pedras preciosas e semi-preciosas na categoria "restrita" de "livre", o que significa que estes artigos precisam de permissão do governo para serem importados.

A iniciativa não abrange os artigos de joalharia cobertos pelo Acordo de Parceria Económica Abrangente Índia-Emirados Árabes Unidos (CEPA).

"As importações ao abrigo dos contingentes pautais CEPA em vigor entre a Índia e os EAU serão permitidas sem licenças de importação", refere uma nota da DGFT, citada pela imprensa local, que informa que as importações de ouro estão sujeitas a um direito aduaneiro de 15%.

O departamento do comércio externo explica que as restrições foram impostas à luz do aumento das importações da Indonésia sob o acordo de livre comércio Índia-ASEAN, sob o qual alguns itens de ouro foram importados com isenção de impostos e derretidos na Índia para fazer joias.

Dados oficiais apontam que as importações de ouro da Índia aumentaram 30%, para US$ 45,54 bilhões em 2023-24, de acordo com dados do governo

A iniciativa, fundamenta, poderá desencorajar a importação desses produtos da Tanzânia.

Sobre a reimportação de joias não vendidas exportadas para exposições, o órgão ministerial disse que “será permitida pelas autoridades aduaneiras sem a necessidade de licenças de importação", estando "sujeito ao cumprimento de todos os regulamentos aduaneiros aplicáveis."