Em causa está uma decisão do Tribunal Supremo, que julgou que, a recusa do ministro Lefoko Moagi em “renovar o pedido de licença de prospeçcão da mineradora (020/2018) era ilegal, ilógica e arbitrária.”

Ao ministro, segundo a mineradora, foi pedido que renovasse a licença no prazo de 14 dias e que sincronizasse as datas de entrada em vigor das licenças contíguas (PL 021 a 024/2018) com a licença renovada.

De acordo com uma publicação da Rough & Polished, a Tsodilo Resources alega que o ministro não cumpriu as duas obrigações, por isso lançou uma petição ao Tribunal Superior que declare em “desrespeito ao tribunal” e imponha uma multa de um dia de juros e penalidades por não cumprir o julgamento.

Caso isso não seja possível, a mineradora pede que o tribunal condene Moagi a um período de prisão, suspenso em termos que o tribunal considere razoáveis.

Além disso, a empresa solicitou ao tribunal a condenação do ministro Moagi a reembolsá-la pelas despesas legais contínuas que teve de suportar devido a esta questão, avança a publicação.