O primeiro Relatório ITIE de Angola será apresentada a 16 de Dezembro e inclui informações sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano fiscal de 2021, que constitui a base da sua apresentação e foi elaborado com foco e profundidade na análise de dados.

Como se sabe em 2020, criou-se o Comité Nacional de Coordenação, através do Despacho Presidencial n. 117|20 de 1 de Setembro, que permitiu o país candidatar-se e ser aceite, a 16 de Julho de 2022, como membro n° 57 da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva, 20 anos depois desde que o organismo foi criado, em 2003, para promover uma gestão aberta e responsável dos recursos naturais.

Com esta apresentação, Angola entra num movimento regular de lançamentos de relatórios, com o seguinte cronograma: 16 de Dezembro de 2023 (relatório do ano fiscal  de 2021); 16 de Setembro de 2024 (ano fiscal de 2022); 16 de Dezembro de 2025 (relatório do ano fiscal  de 2023) e 16 de Dezembro de 2026 (relatório do ano fiscal de 2024).

A divulgação deste relatório, segundo o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, "demonstrará o compromisso de Angola com a gestão transparente dos seus recursos. O relatório terá, entre os impactos, a melhoria do ambiente de negócios dos Sectores dos Recursos Minerais e dos Petróleos a nível local, regional e internacional”, adiantou governante.

O Relatório Nacional de Transparência da Indústria Extractiva é um documento que apresenta informações detalhadas sobre a indústria extractiva de um país. Este relatório é produzido como parte da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), um padrão global que promove a gestão transparente e responsável de recursos naturais.

A Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes do sector extractivo mineiro e petrolífero implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.