ANGOLA GARANTE DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS DA ADESÃO Á TRANSPARENCIA NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

Em comunicado no seguimento da adesão de Angola, a organização diz que "a apresentação de relatórios em conformidade com o Padrão da EITI ajudará a garantir que informações cruciais sobre o sector extrativo de Angola sejam tornadas públicas, incluindo beneficiários efetivos e contratos relativos a empresas extrativas, bem como a gestão das empresas estatais e das receitas setoriais". "As divulgações exigidas no âmbito da implementação da EITI podem contribuir para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita e, em última análise, estas informações podem apoiar a tomada de decisões e a formulação de melhorias e promover o debate público em Angola", acrescenta o comunicado da organização citada pela Lusa. Angola viu a sua candidatura aprovada na sexta-feira, depois de um processo que demorou três anos, e que fecha um ciclo para a própria organização, já que foi o sector petrolífero de Angola que motivou a própria criação desta entidade com sede em Oslo, na Noruega. Cumprimentos dos prazos Na sexta-feira, o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais, Diamantino Azevedo, disse que foram cumpridos todos os procedimentos que a ITIE exigia para a aceitação como membro, tendo sido o primeiro passo a declaração de intenção do Governo angolano. Diamantino Azevedo sublinhou que Angola se lançou ao desafio tendo em conta o princípio da transparência e de combate à corrupção. "E foi assim que o fizemos, primeiro, alterar o modelo de governação, e foram aprovados os novos modelos de governação, tanto para o sector mineiro como para o sector petrolífero, que, essencialmente, estratificam a atividade de cada órgão, definem claramente qual é a atividade do Governo, através do ministério da tutela e a atividade das agências reguladores e a atividade das empresas tanto privadas, como estatais”, sublinhou. O titular da pasta dos Petróleos e Recursos Minerais destacou que, com este modelo, foram eliminados conflitos de interesse que havia, "em que, por exemplo, as empresas nacionais exerciam diferentes papéis”. "Desenvolviam papel empresarial, papel regulador, papel de concessionária e tudo isto criava algum estrangulamento à nossa atividade, por um lado, em termos de transparência, mas também impediam o desenvolvimento harmonioso da atividade petrolífera como de outros recursos minerais”