O Presidente da República, João Lourenço, decretou a apropriação pública, por via de nacionalização, das participações sociais na Sociedade Mineira de Catoca Lda, detidas pela LL Internacional Holding BV. A medida toma em consideração o facto de a LL Internacional Holding BV ser, neste momento, uma sociedade sujeita a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, que levaram à apreensão da sua participação social pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos e ao estabelecimento de sanções por parte do US Office of Foreign Assets Control.
É entendimento do Presidente da República, no seu decreto, que a manutenção da LL Internacional Holding BV na estrutura societária, com os actuais problemas judiciais e reputacionais, coloca em causa a estratégia da Sociedade Mineira de Catoca Lda, uma vez que impossibilita o acesso a funcionamentos vitais para o desenvolvimento de projectos mineiros actuais e futuros. As quotas apropriadas através do diploma assinado pelo Presidente da República consideram-se transmitidas para o Estado, independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, sendo oponíveis a terceiros após o registo.
A nossa linha editorial assenta no relato de informação sobre o sector dos recursos Minerais (Não Petrolíferos) em Angola, com incidência nas actividades geológicas e minerais, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, distribuição e comercialização de produtos minerais, protecção do ambiente.
Minas de Angola © 2023 Todos os Direitos Reservados | Developer Muds