NOTA PÚBLICA

Denúncia em exploração de recursos minerais na costa do Namibe. MIREMPET pede SUSPENSÃO IMEDIATA da actividade ilegal. O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, mostrando uma empresa a realizar actividades de exploração mineira junto à costa marítima angolana, na província do Namibe.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás vem, por este meio, informar a sociedade angolana que a referida empresa não está licenciada por este Departamento Ministerial, pelo facto de não ter cumprido os procedimentos exigidos pela Lei Nº 31/11 de 23 de Setembro –Lei que aprova o Código Mineiro Angolano-, pelo que tal actividade é ilegal.Informa-se ainda que, tão logo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás tomou conhecimento desta transgressão administrativa, articulou com o Governo Provincial do Namibe e solicitou os bons ofícios das autoridades governamentais da província no sentido de ser SUSPENSA IMEDIATAMENTE a actividade exercida pela referida empresa. O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás continuará a acompanhar o assunto com a atenção que se impõe para a salvaguarda do interesse nacional.