MINERAIS NUM OLHAR TRANSPARENTE

Em Despacho Presidencial, foi nomeado o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, para exercer, cumulativamente, as funções de presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE); uma direcção executiva do CNC foi empossada e um processo de adesão despoletado e concluído com a adesão aceite. 0 Executivo partilhou o que procurou com a decisão: Demonstrar, a comunidade local e internacional, o seu compro misso com o padrão global de gestão clara e transparente do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; partilhar, com regularidade e sistematização, informações ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva, desde o ponto de extracção, até como as receitas passam pelo Governo e como beneficiam o público. Motivar as empresas locais a aderirem à Iniciativa Internacional. O propósito da é permitir o uso adequado e monitorável de receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos paises com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar se o combate à corrupção. O CNC permite, por sua vez, que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de Boa governação. Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. Entretanto, a adesão surge num contexto nacional de mudanças no sector. Com efeito, o Governo deu outros passos ousados, nomeadamente no domínio dos petróleos e gás, institucionalizou o Instituto Regulador de Derivados de Petróleo, criou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e tem consolidado o processo de reestruturação da SONANGOL E.P; ao passo que no domínio dos recursos minerais aprovou um Novo Modelo de Governação. Em decorrência deste novo modelo, foi criada a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), fortalecido o IGEO, reestruturado o papel da ENDIAMA E.P de concessionária para operadora, alçada a SODIAM à EP, enquanto se implementa Nova Política de Comercialização de Diamantes e se trabalha na operacionalização da Bolsa de Diamantes. Com adesão e as mudanças em curso, consideram-se então novos padrões que devem imediatamente ser integradas pelas em presas, quer estas actuem no subsector dos recursos minerais, quer do petróleo, gás e biocombustíveis. Estes padrões, que embasam o espírito e a actuação da ITIE são: -Compartilhar a crença de que o uso prudente da riqueza dos recursos naturais deve ser um importante motor para o crescimento económico sustentável; Garantir a sua gestão prudente; Aumentar a compreensão pública segundo a qual o conheci mento sobre as receitas e despesas governamentais ao longo do tempo pode ajudar o debate público e informar a escolha de opções apropriadas e realistas para o desenvolvimento sustentável, reconhecer que a conquista de uma maior transparência deve ser inserida no contexto do respeito aos contratos e às leis; Observar que a transparência pode gerar ambiente aprimorado para o investimento directo doméstico e estrangeiro; Notar que o princípio e prática de prestação de contas do Governo a todos os cidadãos ajuda a administração dos fluxos de receita e gastos públicos; Incentivar altos padrões de transparência e responsabilidade na vida pública, nas operações governamentais e nos negócios. Como se nota, o Governo pode ter feito promessas políticas que, agora aceites, inegavelmente impactarão o cenário dos negócios mineiros locais, contanto que um grupo de actores fundamentais abrace o espírito e alinhe as suas práticas aos novos padrões: falámos das empresas mineiras e petrolíferas que actuam, nesse momento, fora da plataforma da ITIE Na verdade, todos somos chamados a transformar a promessa em realidade, para que se de mais um passo na construção, progressiva, de uma Angola cada vez mais próspera e sustentável, contando na equação com o contributo dos seus recursos minerais.